CâMARA APROVA PROJETO EM LAN HOUSES

Câmara dos deputados aprova projeto que regulamenta lan houses

A Câmara dos deputados aprovou nesta terça-feira uma nova regulamentação para lan-houses que agora passarão a ser conhecidas como centros de inclusão digital.

A nova regulamentação prevê que os estabelecimentos sejam obrigados a registrar o nome e identidade dos usuários, oferecendo maior segurança e controle na fiscalização, principalmente para impedir menores de obter acesso ao conteúdo adulto. O projeto ainda precisa ser votado no senado para virar lei.
Vantagens:

Os estabelecimentos terão ainda prioridade no acesso às linhas de financiamento especiais da administração pública para aquisição de computadores, de acordo com a proposta.

De acordo com o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), relator do projeto na Câmara, quem ganha com a regulamentação das lan houses é o usuário. "As lan houses poderão se equipar melhor, firmar parcerias com o poder público e elas passarão a ter uma vida dentro da ordem jurídica. Sairão dessa situação à margem da sociedade",.

Otávio leite afirmou que a estimativa é que 48% dos brasileiros acessem a internet por meio de lan houses.

"A regulamentação é importante porque define a lan house como um estabelecimento que oferece serviço de locação de computador para acesso à internet. Antes, as lan houses eram concebidas como casas de jogos, o que não é o caso. As lan houses deixam de ser o gueto do proibido e passam a ser centros de inclusão digital", afirmou o relator.

Fonte: Team Play